Verbas Indenizatórias.

1. Auxílio-doença/acidente - Até 15 dias:

   • Pagamento feito pelo empregador nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por incapacidade, considerado indenizatório.

2. Salário Maternidade:

   • Benefício devido ao afastamento por nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial, sendo um benefício previdenciário e não uma contraprestação ao trabalho.

3. Aviso Prévio Indenizado:

   • Pagamento realizado quando o aviso prévio é concedido na forma indenizada, não há prestação de serviços e, portanto, é indenizatório.

4. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso Prévio Indenizado:

   • Parcela do décimo terceiro salário relacionada ao aviso prévio indenizado, também considerada indenizatória.

5. PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador (fornecido de forma onerosa):

   • Benefício concedido de forma onerosa ou através do PAT, considerado indenizatório.

6. Outras Verbas:

   • Rubricas adicionais que  se considere ter natureza indenizatória, recomendando-se que todo aproveitamento tenha amparo em decisão judicial.

 

Requisitos para Realizar a Análise.

• Informar os períodos em que a empresa recolheu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

• Indiquar a data de início da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Web.

• Fornecer os arquivos solicitados pelo sistema, que incluem dados do e-Social e do MANAD. Estes arquivos são utilizados para extrair as rubricas empregadas pela empresa na apuração da folha de pagamento.