No regime Monofásico e ST, os tributos são recolhidos antecipadamente na origem, isentando os revendedores dessa obrigação. Contudo, muitas empresas não identificam corretamente essas receitas no PGDAS-D, resultando em pagamentos indevidos.

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O serviço consiste na detecção de recolhimentos excessivos de PIS/Pasep e COFINS devido à não segregação correta de receitas no âmbito do Simples Nacional. Ele auxilia as empresas a identificarem e corrigirem essas falhas, permitindo a recuperação de créditos tributários pagos indevidamente.

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O Objetivo  é apurar créditos decorrentes de recolhimentos a maior de PIS/Pasep e COFINS nos últimos cinco anos devido à falta de segregação de receitas. 

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• Atuamos com fundamento na Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018, que determinam a necessidade de segregação de receitas no âmbito do Simples Nacional para evitar a duplicidade de pagamento de tributos.

• Focamos exclusivamente na tributação federal de PIS/Pasep e COFINS, não abrangendo ICMS ou restituições estaduais.

• Fontes de Dados: utilizamos dados extraídos do Extrato do Simples Nacional, arquivos SINTEGRA, EFD ICMS/IPI, TDM, CAT-52 e documentos fiscais eletrônicos (modelos 55, 59 e 65).